Os termos descritos a seguir servem de acordo entre o Facilivery e o
estabelecimento que anuncia seus itens na plataforma
Gostaria de dar as boas-vindas para você, esperamos que nosso serviço possa agragar com o seu.
1 - Concordância com os termos de uso
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1.1 - Ao criar a sua conta em nossa plataforma, você aceita todas as regras de uso, sem
revogação ou questionamento destas, as quais podem ser alteradas a qualquer momento a
critério do Facilivery.
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1.2 - Após a criação da conta, o estabelecimento alega que tem capacidade e competência de
atuar no mercado e que tem autorização de funcionamento pelos orgãos reguladores, tanto para
funcionamento quanto para comercialização dos produtos.
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1.3 - O estabelecimento alega que suas atividades são lícitas, e que não utilizará da
plataforma para negócios ilícitos. Também alega que tem o conhecimento sobre todos os
cuidados, procedimentos de segurança e normas que regulam a sua área de atuação.
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1.4 - O estabelecimento concorda que os dados enviados ou cadastrados na plataforma podem
ser usados, com intuito de desenvolvimento da plataforma ou comércial, respeitando os
direitos de confidencialidade, pelo Facilivery.
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1.5 - O estabelecimento está ciente que, ao usar esta plataforma, usará também serviço de
terceiros, como a ferramenta Whatsapp, então também é necessário que concorde com os termos
e condições de uso da ferramenta.
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1.6 - No caso do estabelecimento não estar de acordo com os termos e condições de uso da
plataforma e/ou não estar devidamente regulamentado junto aos orgãos reguladores, por favor
não realizar o cadastro até que atenda aos requisitos.
2 - Cadastro e acesso à plataforma
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2.1 - O acesso da plataforma é liberado logo após o cadastro, dando acesso ao painel para a
inserção dos itens e dados cadastrais complementares do perfil da empresa que não são
pedidos no momento do cadastro.
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2.2 - O estabelecimento se responsabiliza, unica e exclusivamente, pelas informações
cadastradas e disponibilizadas dentro da plataforma, garantido que estas tenham veracidade.
Também se responsabiliza de manter atualizadas as informações relacionadas ao seu perfil.
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2.3 - O estabelecimento não cria vinculo contratual com o Facilivery,
continuando autônomo e independente com seu comércio de serviço e/ou produtos.
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2.4 - Caso o estabelecimento forneça informações inveridicas a plataforma, terá seu cadastro
suspenso até a regularização dos dados, ou cancelado mediante aviso do
Facilivery. Igualmente se aplica a informações atualizadas
posteriormente ao cadastro, que venham a conflitar com os termos e condições de uso da
plataforma ou que firam quaisquer leis vigentes.
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2.5 - É de inteira responsabilidade do estabelecimento fazer o cadastro dos dados
informativos e conteúdo descritivo, seja em texto ou visual, que será apresentado na
plataforma para os clientes.
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2.6 - O estabelecimento é responsável pelo equipamento e conexão com a internet para uso da
plataforma.
3 - Poibições ao estabelecimento
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3.1 - Fica proibido ao estabelecimento fornecer informações inveridicas dentro da
plataforma, sobre dias e horários de funcionamento, tipos, tamanhos, nomes, descrições,
quantidades e valores de seus produtos e/ou serviços, com o objetivo de aumentar a demanda
ou induzir algum erro ao consumidor.
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3.2 - Fica proibido ao estabelecimento prestar serviços, dentro da plataforma, que causem
danos a plataforma ou a terceiros.
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3.3 - O estabelecimento não pode fazer a utilização da plataforma caso tenha alguma
pendência, de qualquer natureza, com os orgãos reguladores e fiscalização.
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3.4 - O estabelecimento não pode fazer mais de uma conta na plataforma.
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3.4 - O estabelecimento não poderá inserir na plataforma ou veicular aos consumidores
quaisquer informações ou conteúdos ameaçadores, obscenos, indecentes, ofensivos,
pornográficos, abusivos, odiosos, discriminatórios de qualquer natureza, imorais, ilegais,
falsos, difamatórios, escandalosos, inflamatórios, confidenciais, ou de qualquer natureza
inconveniente, que se constitua de ou encoraje atitudes consideradas ofensivas e/ou
criminosas, que deem origem a responsabilidade civil ou criminal, que de alguma maneira seja
contrário às leis vigentes ou infrinja os direitos de terceiros, que promova o ódio, e/ou
que seja danoso à plataforma, aos Consumidores e/ou a terceiros, sob pena de cancelamento do
cadastro e das demais providências, conforme legislação vigente.
4 - Da adesão dos planos
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4.1 - O Facilivery não fornece planos gratuitos para o
estabelecimento, somente um período de teste de 7 dias, aplicado
aos 3 planos.
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4.2 - O estabelecimento tem direito a utilização sem custos dentro do período de
7 dias iniciais após o seu cadastro na plataforma. Após esse
período, o estabelecimento se compromete a pagar o valor correspondente ao plano adiquirido
na hora do cadastro para poder utilização dos serviços da plataforma.
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4.3 - O estabelecimento compreende que para alterar o plano contratado para outro plano, de
maior valor, terá que pagar a diferença entre os preços dos planos não tendo alteração no
vencimento de seu plano, ou pagará o valor total do plano desejado, para obter uma nova data
de vencimento.
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4.4 - O estabelecimento fica ciente que o formato de assinatura da plataforma é pré-pago,
pagando antecipadamente pelo período de utilização dos serviços e não após o final do
período de utilização do seu plano.
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4.5 - O estabelecimento realizará o pagamento por meio do Mercado Pago, através da própria
plataforma. Para pagamentos por outro meio, o estabelecimento precisa entrar em contato com
o Facilivery. Mudanças no meio de pagamento vão depender de
disponibilidade e viabilidade.
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4.6 - A renovação do plano não é feita automaticamente em nenhum dos planos ofertados, para
que ela ocorra, é necessário o pagamento por parte do estabelecimento. O
Facilivery se isenta de cobrança ao estabelecimento por qualquer meio
de comunicação, sendo emitido apenas um aviso de vencimento da fatura dentro da plataforma,
a partir do terceiro dia antecessor a data de vencimento.
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4.7 - Sendo uma assinatura no formato pré-pago, o Facilivery se
reserva ao direito de não reembolso do valor pago pelo plano adiquirido. Salvo exeções de
valores distoantes que possam acontecer no momento de pagamento, mediante analise de
comprovante do pagamento.
5 - Política de privacidade
O Facilivery tem o compromisso de guardar e reservar os dados fornecidos
na plataforma de acesso de terceiros, bem com a utilização deles.
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5.1 - Uso de informações pessoais
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Os dados pessoais cadastros na plataforma podem ser usados pelo
Facilivery para o desenvolvimento e melhoria de funções
internas ou externas a plataforma.
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O Facilivery se compromete em não compartilhar, divulgar ou
vender as informações fornecidas pelo estabelecimento.
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O estabelecimento aceita que seus dados sejam analisados e tratados pela plataforma
com o intuito de melhor atender as necessidades do mesmo.
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5.2 - Uso de informações de métrica
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As informações de métrica geradas dentro da plataforma, a exemplo de número de
acessos aos itens, total de pedidos recebidos, atendidos, cancelados, dentre outras
é de total poder do Facilivery.
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Tais dados não poderam ser excluidos ou alterados por interesse do estabelecimento.
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5.3 - Da exclusão das informações
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O estabelecimento pode solicitar, a qualquer comento, o descadastramento e exclusão
das suas informações, bem como a exlcusão da sua conta junto a plataforma.
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O ato de exclusão da conta e informações traz como consequência o impedimento de
futuros acessos, atendimento e recebimento dos pedidos através da plataforma. Também
fica restrito, ao estabelecimento, o cadastro de nova conta, por um período de 90
dias.
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5.4 - Exclusividade
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Estes Termos e Condições de Uso não estabelecem nenhum caráter de exclusividade
entre o Facilivery e o estabelecimento.
6 - Alteração dos termos de uso
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6.1 - É direito do Facilivery alterar, sem notificação prévia aos
estabelecimentos, as cláusulas desses documento, para fins de melhorar a experiência dos
estabelecimentos e dos consumidores.
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6.2 - Caso o estabelecimento não concorde mais com os termos e condições de uso da
plataforma, deve notificar, via Whatsapp, o Facilivery para sua
ciência, solicitando o cancelamento da sua conta junto à plataforma.
7 - Limitações de responsabilidade
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7.1 - O Facilivery não se responsabiliza por informações inverídicas
cadastradas na plataforma.
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7.2 - O Facilivery não se responsabiliza por uso indevido da
plataforma.
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7.3 - O Facilivery não se responsabiliza pela falta de
comprometimento por parte do estabelecimento com seus pedidos.
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7.4 - O Facilivery não cria qualquer tipo de vínculo trabalhista,
societário, grupo econômico e/ou joint venture com o estabelecimento no momento do cadastro
na plataforma.
